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terça-feira, 30 de abril de 2013

Proibição de parcerias domiciliares existentes

Uma das mais terríveis consequências desta lastimável legislação referente ao trabalho doméstico está na tentativa, felizmente evitável, de inviabilizar antigas parcerias domiciliares.

É comum que uma relação de emprego doméstico evolua, com o passar do tempo, para um relacionamento afetivo entre empregado e empregador.

Após anos de convivência é usual, e muito natural, o estabelecimento de uma relação que nada tem a ver com emprego, por ser realmente uma parceria, carregada de créditos recíprocos, gerados por vivências em comum.

Agora se pretendia proibir que este relacionamento prosseguisse, violentando assim o direito das partes de manterem o que desejam seja preservado.

O pressuposto de que todo empregador é um vilão, interessado em explorar empregados desamparados, está em desacordo com a realidade de uma relação de trabalho domiciliar que nada tem a ver com empregadores que ainda não evoluíram para um relacionamento inteligente entre capital e trabalho.

O que os legisladores não previam é nossa capacidade de superar disposições desnecessárias, encontrando soluções criativas e viáveis, uma vez que mobilização social é o melhor recurso para se vencer o autoritarismo.

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